← Voltar para o blog

Reforma Tributária: o que muda para a sua empresa

A Reforma Tributária deixou de ser assunto de futuro: já estamos no meio da transição, e entender o que muda é essencial para qualquer empresário que não quer ser pego de surpresa. Neste artigo, explicamos de forma simples o que está mudando e o que sua empresa deve fazer agora.

O que é a Reforma Tributária

A Reforma Tributária do consumo, aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada nos anos seguintes, substitui um conjunto de tributos federais, estaduais e municipais — como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por um modelo mais simples, baseado em três novos tributos:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — de competência federal, substitui PIS e Cofins.
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) — de competência compartilhada entre estados e municípios, substitui ICMS e ISS.
• Imposto Seletivo — incide sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.

A ideia central é acabar com a chamada "guerra fiscal" e simplificar a cobrança de tributos sobre o consumo, que hoje é considerada uma das mais complexas do mundo.

Cronograma de transição

A mudança não acontece de uma vez. O período de transição foi desenhado para durar vários anos, permitindo que empresas, contabilidades e o próprio governo se adaptem gradualmente:

• 2026: início da cobrança em caráter de teste, com alíquotas simbólicas de CBS e IBS, sem aumento real de carga tributária.
• 2027: CBS passa a valer de fato, com extinção do PIS e da Cofins.
• 2029 a 2032: transição gradual do ICMS e do ISS para o IBS, com redução progressiva dos tributos antigos.
• 2033: sistema novo totalmente implementado, com extinção definitiva dos tributos antigos.

Ou seja: estamos hoje na fase inicial dessa transição, o momento certo para entender as regras e organizar a empresa antes que as mudanças fiquem mais intensas.

O que muda na prática para pequenas e médias empresas

Alguns pontos merecem atenção especial de quem administra uma empresa em São Gotardo e região:

• Não cumulatividade ampla: o novo sistema permite crédito sobre praticamente todas as compras ligadas à atividade da empresa, o que tende a reduzir distorções.
• Nota fiscal e emissão de documentos: os sistemas de emissão precisam ser atualizados para contemplar os novos tributos, o que já está sendo feito nos softwares fiscais.
• Regimes especiais: Simples Nacional, produtor rural e outros regimes terão regras de transição próprias — é importante avaliar se vale a pena migrar de regime nos próximos anos.
• Preços e margens: como a forma de calcular o imposto muda, é necessário revisar a formação de preços para não perder margem durante a transição.

Como a sua empresa deve se preparar

Mesmo com o cronograma se estendendo até 2033, recomendamos que os ajustes comecem agora:

1. Revisar o regime tributário atual e simular o impacto do novo modelo.
2. Manter o sistema de emissão de notas fiscais sempre atualizado.
3. Organizar a escrituração fiscal e contábil, já que a fiscalização tende a ficar mais rigorosa durante a transição.
4. Contar com acompanhamento contábil próximo para entender, ano a ano, o que muda no seu setor específico.

A Reforma Tributária é uma mudança estrutural e vai impactar todas as empresas, mas quem se antecipar sai na frente. A equipe da VGB Contabilidade está acompanhando de perto cada etapa da regulamentação para orientar nossos clientes em cada fase da transição.